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PRIMEIRA LEITURA

Talles Barreto propõe negociação de mensalidades escolares durante pandemia

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (23), substitutivo em seu relatório com proposta de desconto e possibilidade de negociação ao projeto que sugere a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia. O texto original apresentava proposta de redução de, no mínimo, 30% no valor das parcelas sob justificativa que as despesas nas unidades de ensino foram reduzidas com a suspensão das aulas presenciais.

Em seu relatório, o parlamentar considerou que o serviço educacional deixou de ser prestado nas condições originalmente contratadas e, por isso, "a revisão contratual no sentido de redução das mensalidades é necessária diante a inviabilidade no cumprimento dos contratos de ensino". Por outro lado, Talles Barreto destacou que “a imposição de percentual de desconto pré-definido sem considerar as peculiaridades de cada instituição levará ao fechamento de pequenas e médias escolas, com demissões, podendo ser muito mais danoso neste momento”.

“Achamos prudente que seja oportunizado à instituição de ensino a negociação do valor da mensalidade, a partir da disponibilização de planilha de custos aos alunos ou pais de alunos demonstrando que o desconto poderá ser concedido sem prejuízo à continuidade e qualidade dos serviços”, afirmou. Ele pontuou que durante a negociação das mensalidades as escolas devem observar o desconto mínimo de 10%.

Talles Barreto destacou que sua propositura visa uma comunicação transparente entre os envolvidos, buscando o equilíbrio da relação contratual e evitando o cancelamento o contrato ou concessão de desconto proporcional.

 

Tramitação

O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23) pelo deputado-relator Talles Barreto durante reunião da Comissão Mista e teve pedido de vistas de outros parlamentares sob alegação que a matéria deve contemplar outras demandas que não estariam incluídas no substitutivo exposto.

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