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PRIMEIRA LEITURA

Sindifisco pede bloqueio de R$ 60 milhões para pagamento de salários da categoria em Goiás

O Sindicato dos Funcionários do Fisco de Goiás (Sindifisco) protocolou ontem (11), mandado de segurança com pedido de bloqueio de R$ 60 milhões das contas do Estado para o pagamento dos salários de dezembro da categoria.

No pedido, protocolado, distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, o Sindifisco alega que há dinheiro em caixa e que o prazo legal para pagamento da folha é o dia 10. 

O sindicato aponta “renitência” da Secretaria da Fazenda em realizar o pagamento no período determinado e urgência da situação. 

Segundo o sindicato, o valor garantiria os salários dos cerca de 2 mil servidores, considerando ativos, inativos e pensionistas.

Representantes do Sindifisco tiveram reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM) na quarta-feira, quando propuseram pagamento de todo o restante da folha do funcionalismo este mês. Segundo eles, restam R$ 710 milhões em valores líquidos. Caiado reafirmou que pagaria a folha de janeiro antes da de dezembro.

 

Associação de oficiais entra com mandado de segurança contra Governo Estadual

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof Goiás) também entrou com um mandado de segurança contra o Governo de Goiás na sexta-feira (11). O objetivo é buscar garantir o pagamento referente aos salários de dezembro de 2018.

O prazo legal para o governo realizar o pagamento era até o dia 10 de janeiro mas apenas servidores do Judiciário e do Legislativo receberam. Segundo a equipe do governador Ronaldo Caiado (DEM), sem o empenho da folha dos servidores do Executivo, que deveria ter sido realizado pelo governo de José Eliton (PSDB), é impossível fazer o pagamento.

“Nos preocupamos com a perspectiva de atraso e mais ainda com parcelamento. Porque não existe parcelamento de dívidas. Além do caráter alimentar, o salário também é a garantia da dignidade humana: trabalhamos e temos o direito constitucional de receber”, afirma o presidente da Assof, Coronel Anésio.

A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, já adiantou que o parcelamento é a única alternativa viável. No entanto, ainda não se sabe de onde sairá a verba para realizar o pagamento, já que o Governo Federal não realiza empréstimos com essa finalidade. O Governo Estadual já adiantou que o pagamento da folha de janeiro será feito ainda este mês mas que não há previsão para quitar a dívida do ano passado.

“Não queremos que a situação financeira e fiscal do estado seja uma justificativa para penalizar o servidor. Confiamos que Caiado tome as melhores decisões. Sem a transposição de uma folha para a outra”, finaliza o coronel. Segundo ele, apenas os oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, entre ativos e inativos, chegam a 1.700. Os demais profissionais militares, de outras categorias, podem chegar a 30 mil.

Na próxima segunda-feira (14), a equipe de Caiado se reúne com uma equipe do Governo Federal para buscar alternativas. Ao mesmo tempo em que ocorre a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) convocou uma assembleia conjunta para todas as classes de trabalhadores. A organização é do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás e o objetivo é deliberar sobre o atraso dos salários.

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