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Municípios pagam caro por assessorias jurídica e contábil

Município com cerca de 165 mil habitantes, Valparaíso de Goiás gastou mais de R$ 1 milhão no ano passado com assessoria jurídica. O dado foi divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em relatório sobre as despesas com assessorias jurídicas e contábil nas cidades goianas. Valparaíso é considerado no levantamento município de médio porte. Entre as cidades com esta classificação, o tribunal aponta que a média de valor gasto com este tipo de serviço é de R$ 208 mil.

Além de Valparaíso, os municípios de Porangatu, Pontalina, São Simão, Nerópolis e Senador Canedo também se destacam quanto à despesa com assessoria jurídica, pois gastaram mais de R$ 500 mil no ano passado. Todas as cidades que estão no ranking das dez maiores despesas são de muito pequeno, pequeno e médio portes.
Quando o assunto é assessoria contábil, os valores investidos são maiores. A Prefeitura de Rio Verde gastou R$ 1,7 milhão com o serviço em 2018. Os cinco primeiros municípios do ranking pagaram mais de R$ 1 milhão com assessoria contábil no ano passado.

O chefe de Divisão da Secretaria de Atos de Pessoa do TCM, Vinicius Santos, afirma que os valores apresentados no relatório estão acima da média. “Os municípios estão pagando por serviços caros e alguns deles estão muito acima da média. Fazer concurso público para estas funções sairia mais barato”, afirma.

As assessorias jurídicas são responsáveis por serviços ligados a licitações e execução fiscal, por exemplo. No caso da contábil, os profissionais contratados auxiliam na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), entre outros serviços. Vinicius afirma que, além do preço, a substituição de concursados por assessorias dificulta a continuidade do serviço público. “Quando muda o gestor, mudam os contratos. Toda a informação fica com o escritório antigo”.

Prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (PSDB) informou em nota que o valor apresentado no relatório do TCM corresponde a todos os contratos feitos com assessorias e não apenas os jurídicos. Segundo Pábio, também foram contabilizados valores de contratos temporários, com objetos específicos e já recendidos ou não renovados. Até o fechamento desta edição, o prefeito não informou qual seria a real despesa do município com jurídico.

Já o prefeito de Pontalina, Milton Ricardo (sem partido), afirmou que o gasto do município com jurídico é o mesmo desde 2013 e afirma que o problema chegou a este ponto por causa de “vários administradores irresponsáveis”. “Hoje, a prefeitura tem mais de 300 processos relacionados principalmente a restos a pagar e gastos com fornecedores. As empresas acabam indo à Justiça. O gasto é alto mesmo. Há necessidade”, disse Milton.

Em nota, a Prefeitura de Rio Verde informou que o valor divulgado pelo TCM contempla todas as entidades, autarquias e fundações. Segundo o texto, os serviços contábeis são terceirizados há “bastante tempo” porque o município não possui em seu quadro de servidores profissionais da área concursados. A prefeitura informou que estudo para realização de certame está em andamento.Gastos

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