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MEIO AMBIENTE

Pivôs centrais longe da legalidade

O processo de legalização dos equipamentos de irrigação em Goiás, principalmente de pivôs centrais, está longe de atingir a totalidade. Levantamentos anuais feitos pela Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) comprovam a existência de mais de 3 mil pivôs no Estado – exatos 3.326, em 2016. O total de licenças ambientais, no entanto, revela uma situação que preocupa, pois demonstra certo descontrole do segmento. Entre 2008 e 2017, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) emitiu apenas 179 licenças relacionadas a pivôs centrais. Considerando que, em média, cada uma delas contempla em torno de quatro equipamentos, equivale dizer que apenas 716 pivôs estariam devidamente legalizados hoje, ou seja, menos de um quarto (21,5%).

Diante de um contexto recente marcado pela crise hídrica que atingiu dezenas de cidades no Estado, os diversos usos da água tornaram-se foco das discussões. A realidade mostra, apesar disso, que os impactos gerados pelo principal usuário, que é a irrigação, ainda estão distantes do crivo dos órgãos ambientais. E a razão para isso desdobra-se em fatores variados, indo desde a quantidade reduzida de pessoas atuando nas áreas específicas da Secima, a consequente morosidade da tramitação dos processos, chegando a demorar anos para que uma licença ou outorga seja emitida, passando pelo desinteresse do empreendedor em se regularizar e chegando à questão econômica de que para o empresário é inviável interromper a atividade produtiva para esperar a burocracia destravar a documentação necessária. 

A complexidade do caso aumenta, se levar em consideração a construção de barragens para assegurar o fornecimento de água para a irrigação, especialmente em época de estiagem. A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) realizaram levantamentos sobre o assunto e mapearam, em 2016, um total de 8.767 barramentos em Goiás. Entre 2008 e 2017, a Secima emitiu apenas 110 licenças ambientais autorizando a implantação das barragens. Em média, cada licença contempla três reservatórios, ou seja, apenas 330 estariam legalizados (3,7%).

Hoje, 93 municípios do Estado têm a gestão ambiental descentralizada e deveriam já estar emitindo licenças para auxiliar a Secima, mas isso ainda está em fase de implantação na maioria deles. Em Jussara, no oeste goiano, segunda cidade com maior número de pivôs (114), apenas uma licença foi emitida pela secretaria desde 2008. Em Cristalina, cidade que tem mais de 760 pivôs hoje e onde pelo menos 90 irrigantes deveriam ser legalizados pela Secima, foram apenas seis licenças aplicadas pelo órgão em 10 anos.

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