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JUDICIÁRIO

Rialma: Justiça concede liminar suspendendo sessão que julgaria pedido de cassação do vereador Ismael Rosa

Uma decisão liminar proferida pelo juiz de Direito, Dr. Leonisson Estrela da Comarca de Rialma, suspendeu a sessão extraordinária marcada para hoje (3) às 19h00, que julgaria o pedido de cassação do vereador Ismael Rosa de Almeida Filho (PTB), o Ismaelinho. 

O processo administrativo de nº 01/2020, teve início após uma denúncia apresentada pelo Sr. Israel Matozinho da Silva Figueira, no dia 23 de abril de 2020, informando que nos anos de 2015 e 2016, época em que Ismael foi presidente da Casa de Leis, o vereador teria praticado ato improbo ou indecoroso em desfavor do parlamento. 

No dia 24 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Rialma, por maioria dos votos, recebeu a denúncia e, após a intimação do vereador e demais diligências necessárias, foi designada a sessão extraordinária para o julgamento do vereador. 

A Comissão Processante foi formada pelos vereadores Paulinelly Carneiro como presidente; Antônio Ferreira na condição de relator e Rodrigo Pinheiro como membro. 

O vereador Ismael Rosa impetrou Mandado de Segurança hoje, alegando, em síntese, a extrapolação do prazo nonagesimal (90) dias para o término em definitivo do processo de cassação e requereu, liminarmente, a suspensão do procedimento administrativo. 

O pedido liminar foi deferido pelo Dr. Leonisson, onde foi determinada a imediata suspensão do procedimento e a intimação das autoridades coatoras para apresentarem as informações que entenderem necessárias. 

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