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JUDICIÁRIO

Homem será indenizado após ficar 18 anos preso por estupros que não cometeu

Eugênio Fiúza de Queiroz é artista plástico, ele foi acusado por diversos estupros e ficou parte de sua vida preso enquanto o verdadeiro criminoso, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, estava solto.

Em 2012, Pedro Meyer foi preso após ser reconhecido pelas vítimas como verdadeiro estuprador.

Em decisão publicada, o Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões, a título de indenização por dano moral e mais R$ 1 milhão, por danos existenciais.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e os juros contados desde a data em que foi preso injustamente, em agosto de 1995.

Eugênio Fiúza foi preso em agosto de 1995, em uma praça sem mandado de prisão, na época a polícia alegou que ele teria sido reconhecido por uma das vítimas.

Outras vítimas apontaram Eugênio como autor de diversos outros estupros, por esse motivo Eugênio foi condenado em cinco processos.

Indagado quanto ao motivo de ter confessado os crimes, Eugênio alegou que confessou mediante tortura, física e psicológica.

Como é artista plástico Eugênio disse que se apegou a sua arte todas as vezes em que pensou em tirar a própria vida.

Durante o período em que esteve preso, Eugênio perdeu o contato com a família e com o filho, descobriu também que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam falecido.

O Estado ainda discordou dos pedidos do artista plástico, que requereu duas indenizações, por danos morais e existenciais pelo mesmo fato, alegando inclusive que o dano existencial não é reconhecido pelo ordenamento jurídico do Brasil.

Ao analisar a ação, o juiz Rogério Santos Araújo observou que o Estado também está subordinado à lei e é não só um sujeito de direitos, mas também de obrigações.

O magistrado considerou que as revisões criminais reconheceram o equívoco das condenações e que o Estado tem o dever de indenizar todo aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais manifestamente equivocadas.

O juiz considerou ainda serem devidas as indenizações por ambos os danos alegados pelo artista plástico, Rogério Santos Araújo explicou que o dano moral consiste na lesão sofrida pela pessoa no tocante à sua personalidade, em um aspecto não econômico, não patrimonial

 

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