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JUDICIÁRIO

Inquérito civil público deve apurar supostas contratações irregulares na UEG – Câmpus Goianésia

O Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar a possível prática de improbidade administrativa, em decorrência de situações de nepotismo e preenchimento irregular de cargos públicos por contratados no Câmpus da Universidade Estadual de Goiás - UEG - em Goianésia.

Conforme explica a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, há notícia de que a UEG nomeou para funções comissionadas e temporárias pessoas que possuem vínculo com ocupantes de cargos de chefia na instituição, o que contraria a legislação. Além dessa situação de nepotismo, professores e servidores administrativos ocupam suas funções há anos como temporários ou comissionados, não sendo realizado qualquer concurso público para regularizar essa situação, igualmente ilegal, uma vez que todos os cargos deveriam ser de provimento efetivo.

A promotora observa que tramitam na Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis e de Goiânia duas ações civis públicas contra a UEG. Em Anápolis, o MP-GO requereu a realização de concurso público e a nomeação de candidatos aprovados, com sentença favorável aos pedidos. Em Goiânia, a ação postula a nomeação de aprovados em concurso público homologado em 2015 pela instituição de ensino.

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