noticias / JUDICIÁRIO / Em Jaraguá, MP quer abrir “caixa preta” da taxa de iluminação pública
JUDICIÁRIO

Em Jaraguá, MP quer abrir “caixa preta” da taxa de iluminação pública

O Ministério Público de Jaraguá instaurou um inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades na arrecadação e aplicação dos recursos da taxa de iluminação da cidade.

“Utilizamos esse instrumento de investigação para apurarmos situação graves e não questões rotineiras” disse o promotor, Everaldo Sebastião de Souza.

A CIP ou taxa de iluminação foi criada com base em duas leis específicas no governo da ex-prefeita Márcia Fonseca (PSDB) e a partir de então, vem sendo reajustada anualmente pela Distribuidora de Energia Elétrica (CELG/ENEL). “Porém ninguém sabe quais os índices que são utilizados nesses reajustes. O que sabemos é que a arrecadação mensal é de R$ 300.000,00 e que esses recursos deveriam ser utilizados exclusivamente para a iluminação pública e nós temos provas não é” afirma o promotor.

Conforme Everaldo, os recursos são utilizados em compensação de dívidas do município com a distribuidora de energia elétrica. “Nada entra nos cofres do município para ser aplicado efetivamente em iluminação pública. Como se trata de lei específica, esses recursos só poderiam ser utilizados na iluminação da cidade. Se houvesse sobra, o dinheiro deveria ficar também em uma conta bancária específica, com a possibilidade de redução dessa taxa” argumentou.

Para o promotor, há algo muito errado, porque a população padece com a falta de iluminação pública, enquanto a arrecadação seria mais do que suficiente para suprir essa necessidade. “Principalmente nos bairros periféricos onde as reclamações são constantes. Há ruas que ficam até quatro meses no escuro, para depois se comprar uma lâmpada” disse.

Na última sexta-feira (10), a Prefeitura de Jaraguá foi notificada sobre a investigação e intimada a fornecer a documentação com as explicações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos da taxa de iluminação. O Ministério Público diz que os índices de cobrança são ilegais e terão de ser corrigidos e até fala em propor a redução dos valores. “Precisamos abrir a “caixa preta” da taxa de iluminação Pública de Jaraguá” conclui o promotor Everaldo.

...