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Defesa de Marconi Perillo, impetra habeas corpus no TRF1

A defesa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), impetrou de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Conforme o órgão, ainda não havia qualquer decisão sobre o pedido até as 19h00 de ontem (10). Marconi foi preso preventivamente na tarde de ontem, enquanto prestava depoimento à Polícia Federal na Operação Cash Delivery, que apura pagamento de R$ 12 milhões de propina pela Odebrecht para campanhas políticas.

Em nota, a assessoria do TRF1 informou que, a pedido da defesa de Marconi, o processo tramita em segredo de Justiça. O G1 entrou em contato com o advogado Antônio Carlos Almeida, que acompanhava o ex-governador na PF, às 19h e aguarda retorno. O depoimento, que começou por volta de 13h, foi encerrado por volta de 19h50.

O político é considerado suspeito de receber R$ 12 milhões em propina de empreiteiras para os pleitos eleitorais em 2010 e 2014. A operação ocorreu em decorrência de delações da Odebrecht e na Operação Lava Jato.

Kakay afirmou em nota (veja na íntegra abaixo) que “não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex-governador Marconi Perillo, principalmente pelas mencionadas decisões anteriores que já afastaram a necessidade de prisão neste momento”.

A data do depoimento foi marcada após a defesa de Marconi requerer à Polícia Federal que o político fosse ouvido após as eleições. Perillo deixou o governo de Goiás para disputar o cargo de senador, mas recebeu apenas 416.613 votos e não foi eleito.

A atual gestão informou que “por se tratar de matéria eminentemente judicial, sobre ela o Governo de Goiás não vai se manifestar”.

Marconi Perillo começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual em Goiás. Cinco anos depois ele se candidatou a deputado federal pelo estado e foi eleito. Já em 1998 o tucano concorreu e ganhou o pleito para governador do estado, derrotando o atual prefeito Iris Rezende (MDB).

O político governou o estado por oito anos consecutivos, já que foi reeleito em 2002 e foi o chefe do executivo de Goiás até 2006. No ano seguinte ele foi eleito senador pelo estado e, neste mandato, chegou a ser vice-presidente da Casa.

Já em 2010, Perillo voltou a governar Goiás e foi reeleito em 2014, mesmo tendo sido citado na Operação Monte Carlo, em 2011, por ligações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No mês de abril de 2018 o político renunciou ao cargo para concorrer novamente a uma cadeira no Senado. Desta vez, ele terminou o pleito em 5º lugar e não foi eleito.

 

Operação Cash Delivery

Cinco pessoas foram presas quando a Operação Cash Delivery foi deflagrada, no dia 28 de setembro, e cumpriu mandados em endereços ligados a Marconi Perillo. Foram presos Jayme Rincón, o filho dele, Rodrigo Godoi Rincón, Márcio Garcia de Moura – policial militar e motorista de Rincón –, o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior e o advogado Pablo Rogério de Oliveira.

Foram apreendidos R$ 80 mil na casa de Jayme Rincón. Outros R$ 940.260, na casa do motorista dele. De todos os suspeitos, apenas o PM Márcio Garcia de Moura seguia preso nesta quarta-feira (10). O militar, o empresário, o advogado e Rodrigo sempre negaram ter cometido crime.

Jayme Rincón, que é ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010, disse em depoimento à PF que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que tem em São Paulo.

Na ocasião ele também disse que esses valores eram “destinados, em sua maioria, para campanhas de candidatos aliados” e que “parte dos valores era oficializado com ajuda de empresas parceiras” – o que pode configurar lavagem de dinheiro, de acordo com a PF. Jayme disse ainda que “todo o montante destino à campanha de Marconi Perilllo foi legalizado”.

 

Jayme Rincón foi solto dias depois de prestar depoimento

Escutas da Polícia Federal presentes no inquérito que culminou na Operação Cash Delivery, mostram um diálogo que, segundo a corporação, revela a entrega de R$ 1,2 milhão em propina da Odebrecht para campanhas de Perillo em 2010 e 2014.

Outro documento, também obtido pela TV Anhanguera, mostra que o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior, preso na mesma operação, confirmou à Polícia Federal que prestou serviços a uma empresa onde, segundo as investigações, foram entregues R$ 1,8 milhão da Odebrecht. Na ocasião, ele também disse nunca ter recebido nenhuma quantia ilícita da empreiteira.

No inquérito consta que Marconi, ao solicitar os valores para suas campanhas, se mostrava favorável às demandas da Odebrecht em Goiás, como, por exemplo, na construção do VLT, que não saiu do papel, além de obras de esgoto no Entorno do Distrito Federal.

 

Suposto esquema

Na denúncia feita pela Polícia Federal quando a operação foi deflagrada, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político. O filho de Jayme, Rodrigo Rincón, teria colaborado diretamente com o recebimento do dinheiro, tendo sido beneficiário de parte dos pagamentos.

Além disso, os policiais militares Sergio Rodrigues de Souza (falecido) e Márcio Garcia de Moura teriam transportado o dinheiro conforme pedidos de Marconi, assim como Pablo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Junior.

 

Decreto de prisão de Marconi

Veja aqui mais informações, clique aqui e leia as íntegras do pedido de prisão preventiva, da decisão judicial e do mandado de prisão.

 

Veja a nota da defesa do ex-governador:

“A Defesa de Marconi Perillo, perplexa, vem registrar a completa indignação com o decreto de prisão na data de hoje. O Tribunal Regional da Primeira Região já concedeu 2 liminares para determinar a liberdade de duas outras pessoas presas nessa mesma operação, através de decisões de 2 ilustres Desembargadores. O novo decreto de prisão é praticamente um “copia e cola” de outra decisão de prisão já revogada por determinação do TRF 1. Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex-governador Marconi Perillo, principalmente pelas mencionadas decisões anteriores que já afastaram a necessidade de prisão neste momento. Na visão da defesa, esta nova prisão constitui uma forma de descumprimento indireto dos fundamentos das decisões de liberdade concedidas a outros investigados. A Defesa acredita no Poder Judiciário e reitera que uma prisão por fatos supostamente ocorridos em 2010 e 2014, na palavra isolada dos delatores, afronta pacífica jurisprudência do Supremo, que não admite prisão por fatos que não tenham contemporaneidade. Marconi Perillo recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento no departamento de Polícia Federal e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos. KAKAY”.

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