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JUDICIÁRIO

Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretária de Itapuranga

Acolhendo requerimento do MP, a juíza Julyane Neves decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapuranga, Jabez de Melo, em R$ 1,6 milhões e da ex-secretária de Cidadania e Assistência Social, Esther Lorrayne Morais de Araújo Melo, em R$ 600 mil, e até R$ 30 mil, de forma solidária, de suas contas bancárias. Os dois gestores foram responsáveis pelo uso indevido do veículo do transporte escolar para levar pacientes para tratamento médico em Goiânia, situação que deixou diversos estudantes sem condições de frequentar as aulas em diversos dias, no ano de 2016.

No processo, o promotor de Justiça Felipe Féres relata ter recebido a informação do desvio em março daquele ano. As investigações do MP apuraram que houve reclamações de coordenadores e professores sobre a falta de alunos em alguns dias. Motoristas do transporte escolar também confirmaram que um dos veículos do setor estava sendo usado pelo município para levar pacientes para Goiânia, utilizando motoristas da Saúde, e que a iniciativa estaria a cargo da Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

A própria secretária, em depoimento, confirmou o uso, sob o argumento de que o veículo destinado ao transporte de pacientes estava danificado, faltando ainda com a verdade, ao afirmar que os alunos não ficaram impossibilitados de participar das aulas.

Na ação, além do bloqueio de bens, foi requerido reconhecimento da prática dos atos de improbidade administrativa e aplicação das sanções cabíveis ao caso, conforme previsto em lei.

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