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Veja as condições para a posse de arma no governo Bolsonaro

Um decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) deve ser publicado na próxima semana e prevê a facilitação para a posse de até duas armas de fogo por parte do cidadão, porém, com algumas ressalvas, dentre elas, por exemplo, continua valendo as regras rígidas para a licença de porte de arma.

A posse de até duas armas de fogo, segundo o decreto 5.123 de julho de 2004, que será alterado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), será viável para alguns grupos de pessoas, dentre elas:

  • Agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;
  • Agentes públicos com poder de polícia (fiscais);
  • Moradores de áreas rurais;
  • Moradores de áreas urbanas, cujas mortes violentas sejam de dez por 100 mil habitantes;
  • Titulares de empresas comerciais;
  • Colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Outras regras também serão mantidas para o requerimento da posse de arma, como ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, além da exigência de curso de tiro e da chamada “efetiva necessidade”, desde que não contenha informações falsas.

A liberação e análise do requerimento de licença de posse ficarão á cargo da Polícia Federal por meio do Ministério da Justiça.

Os modelos de armamentos e seus calibres que constam nas regras atuais são:

Revólveres calibres 22, 36 e 38; espingardas calibre 20, 28, 36, e 12; rifles calibre 22; carabinas calibre 38, e pistolas calibres 32, 22 e 380. Além do armamento, é possível comprar munições e carregadores.

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